Apartamento nº 401, localizado no ático ou 4º andar do EDIFÍCIO BACK VILLAGE HOTEL RESIDENCE, aprovado pelo projeto 46.681, situado à Rua Fernando Osvaldo de Oliveira (antiga Rua Belmar), nº 178, situado no distrito de Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC, com as seguintes características: Área real privativa de 78,49 m², área real comum de 23,08 m², área real total de 101,57 m², e fração ideal do terreno de 6,0250%, com demais características constantes na matrícula nº 115.841 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (as condições do parcelamento encontram-se dispostas na Portaria PGFN nº 1.026, de 20 de junho de 2024, que integra o presente edital como anexo)

 

Parcelamento: 25% e o saldo em até 60 parcelas.

1ª PRAÇA/LEILÃO: abertura dia 08/04/2025 às 14h00min e com encerramento  a partir das 15h00min.  
2ª PRAÇA/LEILÃO: abertura dia 08/04/2025 às 14h00min e com encerramento  a partir das 15h00min. 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017316-27.2017.4.04.7200/SC - APENSO(S) ART.28 LEF: 5003408-97.2017.4.04.7200, 5019561-50.2013.4.04.7200, 5021486-76.2016.4.04.7200
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CAMPOS DE ALMEIDA CONSULTORIA E OBRAS DE ENG. LTDA
EDITAL Nº 720012721321
De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, atuando na 4ª Unidade de Apoio à Execução Fiscal de SC - SCUAEF04, na forma da lei etc.
FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte:
DATAS:
1° LEILÃO: dia 08/04/2025, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação.
2° LEILÃO: dia 10/04/2025, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação).
LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br.
LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected].
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 401, localizado no ático ou 4º andar do EDIFÍCIO BACK VILLAGE HOTEL RESIDENCE, aprovado pelo projeto 46.681, situado à Rua Fernando Osvaldo de Oliveira (antiga Rua Belmar), nº 178, situado no distrito de Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC, com as seguintes características: Área real privativa de 78,49 m², área real comum de 23,08 m², área real total de 101,57 m², e fração ideal do terreno de 6,0250%, com demais características constantes na matrícula nº 115.841 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC.
VALOR DA REAVALIAÇÃO, em ago/2024: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Fernando Osvaldo de Oliveira, nº 178, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC.
DEPOSITÁRIO: Sr. Sérgio Campos de Almeida.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (as condições do parcelamento encontram-se dispostas na Portaria PGFN nº 1.026, de 20 de junho de 2024, que integra o presente edital como anexo)
RECURSO(S): Não há.
MEAÇÃO: Não há.
ÔNUS:
a) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apensos, R-3-115841;
b) Indisponibilidade de Bens, relativa ao processo de Execução de Título Extrajudicial nº 0800591-60.2013.8.24.0023, do 17ª Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário da Comarca de Florianópolis/SC.
ÔNUS - (Por conta do Arrematante):
a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38);
b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação);
c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC);
d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel.
OBSERVAÇÕES:
1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo.
2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal.
3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses.
4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital.
5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e  no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria.