PROCESSO: 0003593-87.2016.8.16.0088
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR - CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08
EXECUTADO(S): BREJATUBA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - CPF/CNPJ: 77.507.333/0001-36
BEM (s): Lote de terreno nº 14 da quadra nº 260 da Planta JARDIM ESTORIL, situada neste município e comarca, de GUARATUBA, medindo 14,00 metros de frente para a rua PEDRO ALVARES CABRAL, por 35,00 de extensão da frente ao fundo, em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote de nº 13, do lado esquerdo perfazendo esquina com a rua SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, e na linha de fundos, onde mede 14,00 metros, confronta com o lote 05, perfazendo a área total de 490,00 m², sem benfeitoria, cadastro municipal nº 99.0.00.00.1666.000.0 Imóvel devidamente registrado e matriculado sob o nº “39.741”, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Guaratuba, PR. OBS: Lote com infraestrutura próxima, mas sem rua aberta e sem ramais de energia elétrica, água e saneamento; (mov. 145.2);
AVALIAÇÃO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), (mov. 145.2). Valor ATUALIZADO conforme desp. (mov. 173.1) pelo índice oficial (IPCA-E) R$ 265.296,64 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) em 04/11/2024;
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$ 3.291,34 (ref. mov. 156.1) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-2– PENHORA – Expedida pela 4ª Vara do Trabalho de Paranagua-PR, extraído dos autos n.º.285/99;
AV-3 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela 8ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 1481520020080090008;
AV-4 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 19881200201409006;
AV-5 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Vara Cível da Fazenda Pública Acidentes do trabalho Registro Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial Juizado especial Cível e juizado Especial da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 00077653820178160088;
AV-6 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela 11ª Vara Cível de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 00066146120048160001;
AV-7 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela 9ª Vara Cível de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 00054168620048160001;
AV-8 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Vara Descentralizada de Santa Felicidade de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 00015308720198160184;
R-9 – PENHORA – Expedida pela Vara Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 7765-38.2017.8.16.0088;
AV-10 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 00891001620015090014;
R-11 – PENHORA – Expedida pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 3593-87.2016.8.16.0088;
R-12 – PENHORA – Expedida pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 2083-92.2023.8.16.0088;
AV-13 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Vara Descentralizada de Santa Felicidade de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 00015308720198160184;
