PROCESSO: 0003100-42.2018.8.16.0088
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR - CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08
EXECUTADO(S): ESPÓLIO DE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FABIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA ZAVADNIAK - CPF/CNPJ: 313.693.919-00 / SERGIO ALVES BRAGA - CPF/CNPJ: 223.587.149-68, FABIOLA MAGALHAES DA SILVA – CPF: 026.796.659-88
TERCEIRO (A): (HERDEIRO) DAYANE CHELA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 052.310.699-81
TERCEIRO (A): (HERDEIRO) DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 840.703.909-87
TERCEIRO (A): (HERDEIRO) FABIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA ZAVADNIAK - CPF/CNPJ: 053.512.739-18
TERCEIRO (A): (HERDEIRO) FABIOLA MAGALHÃES DA SILVA - CPF/CNPJ: 026.796.659-88
TERCEIRO (A): (HERDEIRO) FAUSTO MAGALHÃES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 017.765.009-54
TERCEIRO (A): (HERDEIRO) MYRLA CHELA MAGALHÃES DE OLIVEIRA ISHI - CPF/CNPJ: 041.631.789-88
TERCEIRO (A): (HERDEIRO) WILLIAM MAGALHÃES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 090.541.679-12
BEM (s): Lote de terreno n° 14 (catorze), da Quadra n° 438 (quatrocentos e trinta e oito), da Planta “GERAL”, nesta Cidade, Município e Comarca de Guaratuba-PR, com área de 490,00 m2, sendo 14,00 metros de frente para a Rua Francisco Arcega, por 35,00m de extensão em ambos os lados, confrontando pela direita com rua Manoel Henrique, pela esquerda com lote 13 , e na linha de fundos medindo 14,00m, confronta com lote 15 , com acesso por via asfaltada, a uma quadra do Ginásio de Esporte José Richa, em boa localização, contendo duas casas germinadas com aproximadamente 170,00m² de área construída, em padrão simples, aparentando haver moradores, mas não estando presentes quando da avaliação, objeto da matrícula sob nº 13289 – CRI Guaratuba/PR; (mov. 89.1);
AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta reais), (mov. 46.1). Valor ATUALIZADO R$ 471.516,39 em 14/10/2024; Conforme desp. (mov. 333.1) pelo índice oficial (IPCA-E) ATUALIZADO em R$ 495.954,61 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos) em 20/03/2025;
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$ 18.200,73 (ref. mov. 178.1) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-5 – HIPOTECA – Deram em Primeira e Especial Hipoteca em favor ao Banco do Estado do Paraná S/A;
R-6 - PENHORA expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá-PR, extraído dos autos 1.300.969/2008;
R-7 - PENHORA expedido pela Vara Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos 7183-82.2010.8.16.0088;
AV-9 – INDISPONIBILIDADE DE BENS expedido pela Vara Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos 00065303620178160088;
R-11 – PENHORA expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá-PR, extraído dos autos 0193100-79.1997.5.09.0411;
R-12 – PENHORA expedido pela Vara Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos 3100-42.2018.8.16.0088;
R-13 – PENHORA expedido pela Vara da Fazenda pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos 3508-53.2006.8.16.0088;
R-14 – PENHORA expedido pela Vara da Fazenda pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos 13794-86.2009.8.16.0088;
R-15 – PENHORA expedido pela Vara da Fazenda pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos 13794-86.2009.8.16.0088;
R-16 – PENHORA expedido pela Vara da Fazenda pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos 0022148-65.2010.8.16.0088;
R-17 - PENHORA expedido pela Vara da Fazenda pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos 2719-68.2017.8.16.0088;
R-18 - PENHORA expedido pela Vara da Fazenda pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos 3099-57.2018.8.1.0088;
