PROCESSO: 0002757-07.2022.8.16.0088
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR (CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08)
EXECUTADO(S): AGNELO RAMOS PINTO & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 8.038.833/0001-39)
BEM (s): Apartamento n.º 01 do conjunto AGNELO RAMOS PINTO, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Guaratuba-PR, localizado no andar superior, com frente para a Avenida 29 de Abril, do lado direito de quem da referida avenida observa o imóvel, com a área construída de 198,72m2, fração ideal do solo de 0,3095 e quota do terreno de 0,552, com acesso pela Rua Guilherme Pequeno, através de escada. O referido conjunto acha-se construído sobre o lote de terreno n.º 11 –A, oriundo da subdivisão do lote n.º 11, quadra n.º 72, planta Geral desta Cidade, medindo 18,00m de frente para Avenida 29 de Abril, medindo 20,00m de comprimento pela lateral direita de quem da Avenida olha o imóvel com a Rua Guilherme Pequeno, medindo 20,00m de comprimento pela lateral esquerda de quem da Avenida olha o imóvel com os lotes n.ºs 12 e 13, medindo 18,00 metros de fundos, com o lote n.º 11-B, matricula n.º 51.625 R.I. de Guaratuba-PR;
Características do imóvel: O apartamento está localizado em bairro nobre de Guaratuba, na esquina da rua Guilherme Pequeno com Av. 29 de abril (principal avenida de Guaratuba), o prédio é próximo à praia central, famoso ponto turístico desta cidade. O prédio é antigo, mas tem boas condições de urbanismo, em rua calçada. O apartamento encontra se apenas em razoável estado de conservação; (mov. 63.1);
AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), (mov. 63.1). Valor ATUALIZADO conforme desp. (mov. 97.1) pelo índice oficial (IPCA-E) R$ 825.629,20 (oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos) em 20/03/2025;
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$ 19.112,06 (ref. mov. 77.1) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-1 – ARRESTO expedido pela Vara Cível da Comarca de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 940/2006;
AV-2 – INDISPONIBILIDADE DE BENS expedido pela Vara Cível da Fazenda Pública Acidentes do Trabalho Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial Juizado Especial Cível e Juiz de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 00062969320138160088;
R-3 - PENHORA expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 0006264-88.8013.8.16.0088;
R-4 - PENHORA expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 2757-07.2022.8.16.0088;
R-5 - PENHORA expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 3082-55.2017.8.16.0088;
