EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003284-27.2020.4.04.7001/PR
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: THIAGO RAFAEL RODRIGUES FIGUEIRA
EDITAL Nº 700015443030
De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc.
FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte:
DATAS:
1° LEILÃO: dia 23/04/2024, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação.
2° LEILÃO: dia 25/04/2024, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação).
LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br.
LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail:
[email protected].
DESCRIÇÃO DOS BENS:
1) Veículo FIAT/147, placa ABN-5836, Renavam nº 0051.552224-4, ano de fabricação/modelo 1980/1980, cor amarela, álcool, reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Obs: Funcionamento: não; Estado de conservação: ruim; Parte interna: ruim; Pintura e lataria: ruim; Pneus e acessórios: ruim. O veículo não possui bancos e partes de acabamentos internos. Só serve para reposição de peças, tipo ferro velho.
2) Veículo FORD/F1000, placa ACE-9076, Renavam nº 0052.031073-0, ano de fabricação/modelo: 1983/1983, cor preta, diesel, reavaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Obs: Sem vistoria, não foi possível avaliar as condições do veículo.
VALOR TOTAL DA REAVALIAÇÃO, em set/2022: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais).
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada da Figueira, Pirapó, Sítio Figueira, Apucarana/PR.
DEPOSITÁRIO: Sr. Thiago Rafael Rodrigues Figueira.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
RECURSO(S): Agravo de Instrumento nº 50217554020234040000, TRF4.
ÔNUS (em relação ao veículo FIAT/147, placa ABN-5836):
a) Bloqueio por ordem judicial, relativo aos autos nº 00043564820188160014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR;
b) Bloqueio por ordem judicial, relativo aos autos nº 00393738220178160014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR;
c) Bloqueio por ordem judicial, relativo à presente Execução Fiscal;
d) Eventuais débitos junto ao DETRAN.
ÔNUS (em relação ao veículo FORD/F1000, placa ACE-9076):
a) Bloqueio por ordem judicial, relativo aos autos nº 00043564820188160014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR;
b) Bloqueio por ordem judicial, relativo aos autos nº 00393738220178160014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR;
c) Bloqueio por ordem judicial, relativo aos autos nº 325820194013303, da Vara Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA;
d) Bloqueio por ordem judicial, relativo à presente Execução Fiscal;
e) Eventuais débitos junto ao DETRAN.
ÔNUS - (Por conta do Arrematante):
a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38);
b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação).
OBSERVAÇÕES:
1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo.
2) Arrematado o veículo, os débitos de qualquer natureza anteriores à venda, subrogam-se no preço, aplicando-se por analogia, o artigo 130, parágrafo único do CTN.
3) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente.
4) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses.
5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria.
