EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001545-31.2017.4.04.7031/PR
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LEONICE KERN STELA - MARMORARIA – ME, LEONICE KERN STELA
EDITAL Nº 700014610544
De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina (6ªUAA em Arapongas/PR - Res. 60/2019 TRF4), Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc.
FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte:
DATAS:
1° LEILÃO: dia 17/10/2023, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação.
2° LEILÃO: dia 19/10/2023, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação).
Caso o segundo leilão resulte negativo, será procedida à venda direta do(s) bem(ns) constrito(s), por quantia igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da (re)avaliação.
LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br.
LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail:
[email protected].
DESCRIÇÃO DO BEM: Data de terras sob nº 24, da quadra nº 02, com a área de 384,66 metros quadrados, situada no Jardim do Carmo, na cidade de Arapongas/PR, com as seguintes divisa e confrontações: "Pela frente, confrontando com a Rua Jacupemba, com a distância de 10,23 metros, ao lado esquerdo, confrontando com a data nº 23, com a distância de 37,78 metros, ao lado direito, confrontando com a data nº 25, com a distância de 37,42 metros, e finalmente aos fundos, confrontando com a data nº 05, com a distância de 10,24 metros", conforme descrito na matrícula nº 9.832 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Arapongas/PR.
Benfeitorias: uma casa residencial de madeira com aproximadamente 90,00 metros quadrados de construção, em razoável estado de conservação.
VALOR DA REAVALIAÇÃO, em março/2023: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Jacupemba, nº 684, Arapongas/PR.
DEPOSITÁRIO: Sr. Reginaldo Marcelo Stela.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
RECURSO(S): Não há.
MEAÇÃO: Por ocasião de eventual arrematação, deverá ser resguardada a meação do cônjuge na importância de 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação do bem ou de sua avaliação, daquele que for maior (art. 843, caput e § 2º, do CPC).
ÔNUS:
a) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos, Av.4 - Matrícula nº 9.832;
b) Indisponibilidade de Bens, relativa ao processo nº 00003474720175090653, da Vara do Trabalho de Arapongas/PR, Av-5-Matrícula nº 9.832.
ÔNUS - (Por conta do Arrematante):
a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38);
b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação);
c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC);
d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel.
OBSERVAÇÕES:
1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo.
2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal.
3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses.
4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital.
5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria.
