PROCESSO: 0001268-79.2021.8.16.0116
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR- CPF/CNPJ: 76.017.466/0001-61
EXECUTADO(S): HELIAR ANTONIO MOREIRA - CPF/CNPJ: 101.490.409-97
BEM (s): Vaga simples n. 75 do Condomínio Edifício Solar do Atlântico, situado de frente para a Rua Paranaguá, n.º 31, esquina com a Avenida Paraná, n.º 30, neste Município e Comarca de Matinhos-PR, entre os Balneários de Matinhos e Caiobá, com capacidade para estacionamento de 01 (um) automóvel de passeio porte médio localizado no térreo do referido edifício, com a área construída de 9,0000m², área construída comum de 27,2646m², área cpnstruída correspondente de 36,2646m², e fração ideal do solo de 14,0934m² ou seja 0,00201319610 decimais inclusa nas áreas e frações da referida vaga um espaço destinado a armário de n.º 75. Edifício esse construído sobre o lote de terreno sob n.º 1/2/6, oriundo da unificação dos lotes n.º 1, 2 e 6, da quadra n.º 07 da Planta Cidade Balneária Caiubá. Matricula n.º 4.985 dp CRI de Matinhos-PR. (mov. 44.2);
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), (mov. 44.2);
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$ 4.098,05 (mov. 80.1) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-2 – HIPOTECA: Credor hipotecário Banco Itaú S/A;
R-4 – PENHORA: expedido Vara Cível e Anexo de Matinhos-PR, extraído dos autos n.º 2003.70.02.002973-4-PR;
R-5 – PENHORA: expedido Vara Cível e Anexo de Matinhos-PR, extraído dos autos n.º 008723-81.2010.8.16.0116 (oriundo 2ª Vara Cível da Comarca de Foz de Iguaçu-PR, carta precatória n.º 00609/2009);
R-6 – PENHORA: expedido Vara Cível e Anexo de Matinhos-PR, extraído dos autos n.º 0016877-88.2010.8.16.0116;
AV-7 – ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL do credor Banco Itau S.A para Itaú Unibanco S.A.;
AV-12 – INDISPONIBILIDADE DE BENS: expedido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz de Iguaçu-PR, extraído dos autos n.º 00063834920018160030;
R-13 – PENHORA: expedido Vara Cível e Anexo de Matinhos-PR, extraído dos autos n.º 0001268-79.2021.8.16.0116;
R-14 – PENHORA: expedido Vara da Fazenda Pública de Matinhos-PR, extraído dos autos n.º 0002574-49.2022.8.16.0116;