PROCESSO: 0002386-19.2017.8.16.0088
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR - (CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08)
EXECUTADO(S): EGON RICARDO STAPAIT - CPF/CNPJ: 004.673.249-72
TERCEIRO (S): INSTITUTO AGUA E TERRA - CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78
TERCEIRO (S): ESPÓLIO DE MARLI TERESINHA GONÇALVES STAPAIT - CPF/CNPJ: NÃO CADASTRADO
TERCEIRO (S): MARLIANE STAPAIT GARBE - CPF/CNPJ: NÃO CADASTRADO
BEM (s): Imóvel área de terreno situada na Planta “Bairro Piçarras”, nesta Cidade, Município e Comarca de Guaratuba-PR, com as seguintes dimensões e confrontações - 100,00m de frente para o Rio Boguaçu Mirim, dividindo-se pela lateral norte com terrenos municipais, ao sul com 300,00m com terrenos de José Satiro da Costa e a oeste 100,00m, com terrenos municipais, perfazendo a área de 30.000,00m², sem benfeitorias , não podendo informar se tem alguma benfeitoria na área, pois não tem como saber a localização exata, por falta de instrumentos necessários , que os peritos usam, fazendo-se a avaliação por estimativa, se baseando pelo valor venal fornecido pela Prefeitura, matricula n.° 18.033 do R.I. de Guaratuba-PR; (mov. 107.1);
AVALIAÇÃO: R$ 1.583.679.00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais), (mov. 107.1). Valor ATUALIZADO conforme desp. (mov. 151.1) pelo índice oficial (IPCA-E) R$ 1.747.992,98 (hum milhão, setecentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) em 13/06/2025;
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$ 33.848,84 (ref. mov. 116.1) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-2 – PENHORA: expedido pela Vara Cível de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 1151/2006;
R-3 – PENHORA: expedido pela Vara Cível de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 2810/2004;
R-4 – PENHORA: expedido pela Vara Cível de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 170/1998;
R-5 – PENHORA: expedido pela Vara Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 3701-19.2016.8.16.0088;
R-6 – PENHORA: expedido pela Vara Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 5639-64.2007.8.16.0088;
R-7 – PENHORA: expedido pela Vara Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 2294-08.1998.8.16.0088;
R-8 – PENHORA: expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 2386-19.2017.8.16.0088;