EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DA
LEI Nº 9.514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
O Leiloeiro Público Oficial, JAIR VICENTE MARTINS, registro Jucepar 609, torna público que venderá em leilão realizado na forma da lei 9.514/97, mediante autorização de SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.937.632/0009-69 com endereço na Rua Oliveiro Porta, nº 1732 em Primavera do Leste/MT, o imóvel adiante descrito, para pagamento de dívida conforme consta na cédula, juntamente com o registro n° R-13/5.724 da matricula 5.724 do Registro de Imóveis de Dracena-SP, em que figurou como CREDORA FIDUCIÁRIA: Sipal Indústria E Comércio Ltda e como DEVEDOR FIDUCIANTE: Railson Nantes Escobar, portador da cédula de identidade RG nº 678237-SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob nº 607.881.271-87 e sua esposa Simone Mariano da Rocha Escobar portadora da cédula de identidade RG nº 1284644-SEJESP/MS e inscrita no CPF/MF 927.679.741-68, ambos brasileiros, agricultores, residentes e domiciliados na Rua Ipê Rosa, nº 175, quadra 18, lote, Bairro Ecoville Dourados, em Dourados/MS
DATA DO LEILÃO: 1ª PRAÇA com a abertura da hasta pública no dia subsequente a publicação do edital por valor igual ou superior ao de avaliação e com encerramento da 1ª praça no dia 26 de junho de 2025 às 12h00min. Em havendo disputa, será acrescido 3 minutos ao tempo prorrogando o horário de encerramento até que não haja mais disputa. 2ª PRAÇA com abertura dia 27 de junho de 2025 às 09h00min, quando será oferecido pela melhor oferta, desde que por valor igual ou superior ao da dívida, com encerramento previsto para o dia 30 de junho de 2025 às 12h00min. Em havendo disputa, será acrescido 3 minutos ao tempo prorrogando o horário de encerramento até que não haja mais disputa.
LOCAL DO LEILÃO: Leilão exclusivamente por meio eletrônico, mediante acesso ao site da internet http://www.vmleiloes.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real, mediante a realização de um pré-cadastro no referido site com 48 horas de antecedência e deverão obrigatoriamente aderir aos termos contidos no sistema.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel urbano, com área de 38.925,30 metros quadrados ou 3,8925 hectares, situado no BAIRRO JAVA PAULISTA, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no vértice ADO-M-2241, com coordenadas UTM Este (X) 441.024,94 e Norte (Y) 7.625.701,46, cravado no limite da Estrada Municipal DRA 488 com a divisa da área rural de propriedade de Josefa Oliveira da Silva, sob matrícula nº 3.484, deste Registro Imobiliário; DESTE segue confrontando com a mencionada propriedade com os seguintes vértices, azimutes, distâncias e confrontações:
DE
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PARA
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AZIMUTE
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DISTÂNCIA (M)
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CONFRONTAÇÔES
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ADO-M-2241
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ADO-M-2236
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111º27’51”
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8,29
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Imóvel rural sob matrícula nº 3.484
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ADO-M-2236
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ADO-M-2237
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111º58’29”
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283,80
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ADO-M-2237
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ADO-M-2238
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201º50’33”
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133,80
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Imóvel rural sob matrícula nº 289
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ADO-M-2238
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ADO-M-2239
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292º15’37”
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289,37
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Imóvel rural sob matrícula nº 5.723
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ADO-M-2239
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ADO-M-2240
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293º07’46”
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3,60
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ADO-M-2240
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ADO-M-2241
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22º13’11”
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132,21
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Estrada Municipal DRA488
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Característica da região: Rural. Bairro Java Paulista. Sem infraestrutura urbana.
AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
VALOR DA DÍVIDA em 04/06/2025 é de R$ 14.500.968,31 (quatorze milhões, quinhentos mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos) garantida pelo imóvel de matricula 5.724 do Registro de Imóveis de Dracena-SP.
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: À VISTA. De acordo com o que determina o parágrafo 1º do artigo 27 da Lei 9.514/97: Se, no primeiro público leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor atribuído ao imóvel, será realizado o segundo leilão na data acima mencionada, no mesmo local e horário acima descrito. Ainda conforme determina o parágrafo 2° do artigo 27 da Lei 9.514: § 2º No segundo leilão, será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais.
O bem será leiloado no estado em que se encontra no que concerne ao uso, conservação e estado documental. O imóvel será vendido no estado físico em que encontra na modalidade “ad corpus”.
Observação: O arrematante assume: a) responsabilidade pela imissão na posse do imóvel, incluindo recursos judiciais necessários, custas processuais e honorários decorrentes; b) comissão do leiloeiro, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda do bem arrematado, nos termos da lei respectiva; c) despesas relativas à Registro de Imóveis, Funrejus, ITBI e demais impostos e taxas decorrentes da arrematação; d) a responsabilidade pela regularização de obras e ônus disso decorrente; e) a venda é realizada em caráter ad-corpus;
Nas hipóteses de acordo, remição/pagamento, após encaminhado o edital respectivo para publicação e antes da hasta pública, será devido pelo devedor fiduciário ao Leiloeiro, a título de remuneração pelos serviços prestados para a designação e preparação da hasta pública o percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da dívida ou sobre o valor da avaliação do bem, se menor. Em caso de realização de acordo, a hasta somente será suspensa se todas as demais despesas forem quitadas (custas, honorários contábeis, contribuição previdenciária, imposto de renda, etc).
Ficam desde já notificado do presente leilão os anuentes, avalistas e garantidores Railson Junior da Rocha Escobar e Bruna da Rocha Escobar assim como os devedores Railson Nantes Escobar e sua esposa Simone Mariano da Rocha Escobar, se não forem localizados para notificação pessoal.
O Leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados informações pormenorizadas sobre o imóvel no seguinte local: Rua Joinville, 3870, sala 02, São José dos Pinhais, (41) 3385-4656 – 9969-9934 ou na sede da credora à Rua Oliveiro Porta, nº 1732 em Primavera do Leste/MT, telefone (41) 98541-3674.
São José dos Pinhais-PR, 03 de junho de 2025.
JAIR VICENTE MARTINS
Leiloeiro Publico
Jucepar 609
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SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Comitente
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