PROCESSO: 0004081-71.2018.8.16.0088
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR (CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08)
EXECUTADO(S): ESPÓLIO DE OSNY MUNIZ (CPF/CNPJ: 024.311.579-20)
TERCEIRO(S): GABRIEL NIELSEN MUNIZ (RG: 4523783 SSP/PR E CPF/CNPJ: 024.439.049-54)/MARIA REGINA NINNO MUNIZ (CPF/CNPJ: 600.119.639-72)
PATRICIA NINNO MUNIZ CAPPELARI (CPF/CNPJ: 846.482.959-00)/RAFAEL NINNO MUNIZ (RG: 45215601 SSP/PR E CPF/CNPJ: 979.546.329-20)
BEM (s): Lote nº 09, da Quadra nº 211, da Planta 02 “Bairro Piçarras”, situado na Rua Tocantins, Piçarras, nesta cidade, município e Comarca de Guaratuba. O terreno encontra-se localizado com frente para a Rua Tocantins, 1479, no bairro Piçarras, entre a Rua Cascavel e Avenida Mafra. O terreno possui aproximadamente 12,50 metros na frente e nos fundos, com 50,00 pelas laterais, com área total de 625,00 m². O terreno é murado, contendo uma construção em alvenaria. O terreno encontra-se em rua asfaltada, ficando com frente para a Rua Tocantins, ficando localizando ao Complexo Esportivo do Piçarras, estando em uma área de moradores; (mov. 127.2);
AVALIAÇÃO: R$ 392.706,25 (trezentos e noventa e dois mil, setecentos e seis reais, e vinte e cinco centavos), (mov. 127.2). Valor ATUALIZADO conforme desp. (mov. 161.1) pelo índice oficial (IPCA-E) R$ 404.437,84 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) em 22/01/2025;
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$5.083,82 (ref. mov. 141.1) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-1 – PENHORA expedido pela Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 176/2009;
R-2 – PENHORA expedido pela Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 1136/2004;
R-3 – PENHORA expedido pela Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 4504/2009;
R-4 – PENHORA expedido pela Cível e Anexos de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 8218/2007;
R-5 – PENHORA expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 0004081-71.2018.8.16.0088;
