PROCESSO: 0002760-59.2022.8.16.0088
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR (CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08)
EXECUTADO(S): AGNELO RAMOS PINTO & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 8.038.833/0001-39)
BEM (s): Apartamento n.º 02 do conjunto Agnelo Ramos Pinto, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Guaratuba-PR, localizado no andar superior, com frente para a Avenida 29 de Abril, do lado esquerdo de quem da referida avenida olha o imóvel, com a área construída de 136,14m2, fração ideal do solo de 0,2120 e quota do terreno de 0,378, com acesso pela Rua Guilherme Pequeno, através de escada. O referido conjunto acha-se construído sobre o lote de terreno n.º 11 da quadra n.º 72, da planta Geral dessa Cidade, medindo 18,00m de frente para a Avenida 29 de Abril, medindo 20,00m de comprimento pela lateral direita de quem da avenida olha o imóvel com a Rua Guilherme Pequeno, medindo 20,00m de comprimento pela lateral esquerda de quem da avenida olha o imóvel com os lotes n.ºs 12 e 13, medindo 18,00m de fundos com o lote n.º 11-B, O apartamento está localizado em bairro nobre de Guaratuba, na esquina da rua Guilherme Pequeno com Av. 29 de abril (principal avenida de Guaratuba), o prédio é próximo à praia central, famoso ponto turístico desta cidade. O prédio é antigo, mas tem boas condições de urbanismo, em rua calçada. O apartamento encontra se apenas em razoável estado de conservação; (mov. 66.1);
AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), (mov. 66.1). Valor ATUALIZADO conforme desp. (mov. 85.1) pelo índice oficial (IPCA-E) R$ 619.221,90 (seiscentos e dezenove mil duzentos e vinte e um reais e noventa centavos) em 22/01/2025;
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$ 20.470,58 (ref. mov. 77.1) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-1 – ARRESTO expedido pela Vara Cível da Comarca de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 941/2006;
AV-2 – INDISPONIBILIDADE DE BENS expedido pela Vara Cível da Fazenda Pública Acidentes do Trabalho Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial Juizado Especial Cível e Juiz de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 00062969320138160088;
R-3 - PENHORA expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 3083-40.2017.8.16.0088;
R-4 - PENHORA expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 2760-59.2022.8.16.0088;
