PROCESSO: 0005633-34.2023.8.16.0173
EXEQUENTE(S): ESTADO DO PARANÁ - CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28
EXECUTADO(S): FABIANO DOS SANTOS CARVALHO - CPF/CNPJ: 842.378.481-91 / MARCOS ANTONIO ZANGRANDE FONTANA - CPF/CNPJ: 705.964.259-53 / MARCOS ANTONIO ZANGRANDE FONTANA - CPF/CNPJ: 705.964.259-53
TERCEIRO (S): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - CPF/CNPJ: 15.519.361/0001-16
BEM(s): 01 – Caminhão modelo FORD / CARGO 1119, PLACA PPI2923-SP, (PLACA MERCOSUL PP12J23) RENAVAM 01058492664, CHASSI 9BFWEA7B6FBS84617, cor prata, carroceria de madeira aberta, ano/modelo 2015, diesel, com peso aproximadamente 3.346/3356kg. Não foi possível verificar seu funcionamento, visto que o veículo encontra-se sem funcionamento desde 2018 quando de sua apreensão, SUCATA INSERVÍVEL (NÃO APROVEITÁVEL) KG.
AVALIAÇÃO: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) como sucata inservível COM PESO APROXIMADAMENTE 3.346/3356KG, conforme autorização mov. 105.1, Item “c”.
OBSERVAÇÃO: O veículo penhorado nestes autos será para VENDA DE MATERIAL FERROSO PARA RECICLAGEM SIDERÚRGICA, vedado qualquer aproveitamento de peças e partes, resultante da descontaminação, descaracterização e trituração das sucatas de veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização junto ao órgão executivo estadual de trânsito. Poderão participar deste leilão pessoas jurídicas que operem no ramo de siderurgia, de fundição ou de reciclagem, nos termos exigidos pela legislação vigente, para aquisição de sucatas e material inservível, cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação e que atenda todas as exigências estabelecidas neste Edital.
DEPOSITÁRIO: 7ª Subdivisão Policial de Umuarama-PR, Avenida Rondônia, n.º 3299 – Zona VII, CEP 87503-470 – Umuarama-PR, fone (44) 3621-2650;
DÉBITO: Classe Processual: 14123 - Destinação de Bens Apreendidos e mais acrescimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios;
ÔNUS: O caminhão passou por uma pericia junto a POLICIA CIENTIFICA onde constatou que os NUMERAIS DIFERENTES DOS PADRÕES GRÁFICOS NO CHASSI, NUMERAÇÃO DO MOTOR, VIDROS E ETIQUETAS AUTOADESIVAS, PLAQUETAS COM SINAIS SE ADULTERAÇÃO E OUTROS. FOI RELATADO QUE O VEÍCULO APRESENTOU INDICIOS E VESTIGIOS DE ADULTERAÇÃO NAS NUMERAÇÕES IDENTIFICADORAS, SOBRETUDO NA GRAVAÇÃO DO CHASSI QUE APRESENTAVA DESALINHO NA GRAVAÇÃO E DESBASTE NA SUPERFICIE COM SINAIS DE REGRAVAÇÃO DOS ALFANUMÉRICOS, CONTUDO NÃO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR A NUMERAÇÃO ORIGINAL DO CHASSI DESTE VEÍCULO NA OCASIÃO DO EXAME PERICIAL, DEVIDO À PROFUNDIDADE DA REGRAVAÇÃO SOBRE A NUMERAÇÃO ORIGINAL, DEVIDO AO DESBASTE ACENTUIADO DA PEÇA DE SUPORTE, conforme laudo mov. 7.4, junto aos autos.
Incluem-se nessa classificação os veículos sinistrados irrecuperáveis, queimados ou clonados, bem como aqueles sem possibilidade de regularização perante o órgão de trânsito, inclusive adulterados, conforme vier a ser atestado pelo (a) leiloeiro (a) na vistoria.
Após o segundo leilão, os veículos que não forem arrematados, ainda que classificados como conservados, serão leiloados como sucata inservível (mov. 105.1).
