PROCESSO: 0003594-72.2016.8.16.0088
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR - CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08
EXECUTADO(S): BREJATUBA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-CPF/CNPJ:77.507.333/0001-36
BEM (s): Lote de terreno n° 15 (quinze), da Quadra n° 260 (duzentos e sessenta), da Planta “Jardim Estoril”, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Guaratuba-Pr, medindo 14,00 metros de frente para a Rua São José dos Pinhais, por 36,00 metros de extensão da frente aos fundos,em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua observa o imóvel, com os lotes n°s 12,13 e 14, do lado esquerdo com o lote n° 16, e na linha de fundos, onde mede 14,00metros, confronta com o lote n° 09, perfazendo a área de 490,00m2, sem benfeitorias, Matricula n.º 39.742 do R.I. de Guaratuba-PR;
AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), (mov. 82.2). Valor atualizado conforme desp. mov. 105.1 pelo índice oficial (INPC-E) R$ 115.187,10 (centro e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos) em 15/04/2024;
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$ 22.286,10 (ref.mov. 82.2) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-2 – PENHORA – Expedido pela 4ª Vara Cível de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 234/1999;
AV-3 –INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedido pela 8º Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 148152002008090008;
AV- 4 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedido pela 14º Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 19881200201409006;
AV- 5 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedido pela Vara Cível da Fazenda Pública Acidentes do Trabalho Registro Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial Juizado Especial da Fazenda Pública de Guarapuava-PR, extraído dos autos n.º 00077653820178160088;
AV- 6 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedido pela 11º Vara Cível de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 00077653820178160088;
AV- 7 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedido pela 9º Vara Cível de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 00054168620048160001;
AV- 8 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedido pela Vara Descentralizada de Santa Felicidade de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 0001530872201981601184;
R-9 – PENHORA – Expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 7767-08.2017.8.16.0088;
AV- 10 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedido pela 14º Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído dos autos n.º 00891001620015090014;
R-11 – PENHORA – Expedido pela Vara da Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos n.º 3594-72.2016.8.16.0088;