EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007938-67.2014.4.04.7001/PR
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARTI FIOS LTDA., JOSÉ CARLOS TIBÚRCIO (Espólio)
EDITAL Nº 700020028812
De ordem do MM. Juiz Federal Substituto na titularidade plena da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc.
FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será leiloado bem da executada, na forma seguinte:
DATAS:
1° LEILÃO: dia 14/04/2026, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação.
2° LEILÃO: dia 16/04/2026, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação).
LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br.
LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected].
DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terras nº 139-Remanescente (centro e trinta e nove-remanescente), com a área de 34,4489 hectares ou seja 14,2351 alqueires paulista, situado na Gleba Caçadores, no Município e Comarca de Cambé, com as medidas e confrontações constantes na matrícula nº 48.296 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cambé/PR.
Benfeitorias: Contém uma casa sede com 480,00 m² aproximadamente; área de serviço da casa sede com 160,00 m² aproximadamente; 1 piscina em alvenaria e azulejada com 60,00 m²; 03 casas de funcionários com 78,00 m² aproximadamente, cada uma; um barracão com 100,00 m²; 3 tanques de peixe; uma mangueira de 3.000,00 m², sendo 170 m² coberto; um barracão sem manutenção de 850 m², todo calçado e com telhas galvanizadas (recito para realização de leilões); um espaço onde antigamente existia uma fábrica de ração de 140 m²; 1 reservatório para água para 15.000 litros, de ferro; um aprisco em madeira, com telha francesa de 85 m²
Obs: Atualmente, o imóvel rural está arrendado e ali encontra-se estabelecido um Centro de Treinamento de cavalos de tambor e baliza, o CT - Guto Macedo.
VALOR DA REAVALIAÇÃO, em nov/2025: R$ 8.541.060,00 (oito milhões, quinhentos e quarenta e um mil e sessenta reais).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada da Prata, Km 12 da Gleba Caçadores, em Cambé/PR e atualmente também conhecida como PR-536, Km 34, que liga Cambé a Prado Ferreira, localizando-se em frente à Cooperativa Agrícola da Cocamar.
DEPOSITÁRIA: Alessandra Paschoal Tibúrcio Gomes.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
RECURSO(S): Não há.
MEAÇÃO: Por ocasião de eventual arrematação, deverá ser resguardada a meação do cônjuge na importância de 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação do bem ou de sua avaliação, daquele que for maior (art. 843, caput e § 2º, do CPC).
ÔNUS:
1) Penhora em favor do Banco do Brasil S.A., relativa aos autos nº 257/92, da Vara Cível de São Roque/SP, Av-2.M-48.296;
2) Averbação Premonitória, referente à existência dos autos nº 1614/09, da 9ª Vara Cível de Londrina/PR, sendo requerente Nair Salas Sanches Amary, Av-3.M-48.296;
3) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 97.0524977-6, da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, Av-4.M-48.296;
4) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 170/2004, da Vara Cível de Cambé/PR, Av-5.M-48.296;
5) Penhora em favor de José Marques de Oliveira, relativa à Carta Precatória nº 0001410-26.2010.5.09.0242, da Vara Cível de Cambé/PR, Deprecante: 10255-2009-863-09-00-6 (RTOrd) 1025500-95.2009.5.09.0863, da 7ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, Av-6.M-48.296;
6) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 990/2008, do Setor de Execuções Fiscais de São Roque/SP, Av-7.M-48.296;
7) Penhora em favor de Pedro Martins, relativa à Carta Precatória nº 00774-2011-242-09-00-0 (0000744-88.2011.5.09.0242), da Vara do Trabalho de Cambé, Deprecante: 1109 RTSum 1041/2007, da Vara do Trabalho de São Roque/SP, Av-8.M-48.296;
8) Penhora em favor de Moda Stock Participações S/C Ltda, relativa aos autos nº 231/2003, da 7ª Vara Cível de Londrina/PR, Av-9.M-48.296;
9) Penhora em favor de Regina Aparecida Rissardo Fernandes, relativa à Carta Precatória nº 01080-2012-242-09-00-1, da Vara do Trabalho de Cambé/PR, Deprecante: 0842500-08.2009.5.09.0018, da 1ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, Av-10.M-48.296;
10) Penhora em favor de Paulo Shiguetosi Ito, relativa aos autos nº 01199-2014-863-09-00-6 (0000150-49.2014.5.09.0863), da 7ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, Av-11.M-48.296;
11) Penhora em favor de Simone Dutra Ferreira, relativa aos autos nº 01227-2014-863-09-00-5 (0000155-71.2014.5.09.0863), da 7ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, Av-12.M-48.296;
12) Penhora em favor de Rubens Amaral, relativa à Carta Precatória nº 01828-2014-242-09-00-8 (0001867-19.2014.5.09.0242), da Vara do Trabalho de Cambé/PR, Deprecante: 01214-2014-863-09-00-6 (0000153-04.2014-5.09.0863), da 7ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, Av-13.M-48.296;
13) Penhora em favor de Sueli Francisca Cruz, relativa à Carta Precatória nº 00351-2015-242-09-00-4 (0000337-43.2015.5.09.0242), da Vara do Trabalho de Cambé/PR, Deprecante: 01232-2014-513-09-00-7 (0000152-02.2014.5.09.0513), da 3ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, Av-14.M-48.296;
14) Averbação Premonitória, referente à existência dos autos nº 0074093-12.2016.8.16.0014, da 3ª Vara Cível de Londrina/PR, sendo exequente Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, PR, Av-15.M-48.296;
15) Averbação Premonitória, referente à existência dos autos nº 0074108-78.2016.8.16.0014, da 6ª Vara Cível de Londrina/PR, sendo exequente Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, Av-16.M-48.296;
16) Averbação Premonitória, referente à existência dos autos nº 0074097-49.2016.8.16.0014, da 8ª Vara Cível de Londrina/PR, sendo exequente Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, Av-17.M-48.296;
17) Averbação Premonitória, referente à existência dos autos nº 0074116-55.2016.8.16.0014, da 10ª Vara Cível de Londrina/PR, sendo exequente Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, Av-18.M-48.296;
18) Averbação Premonitória, referente à existência dos autos nº 0074119-10.2016.8.16.0014, da 10ª Vara Cível de Londrina/PR, sendo exequente Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, Av-19.M-48.296;
19) Penhora em favor de Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, relativa aos autos nº 0074119-10.2016.8.16.0014, da 10ª Vara Cível de Londrina/PR, Av-20.M-48.296;
20) Penhora em favor de Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, relativa aos autos nº 0074099-19.2016.8.16.0014, da 5ª Vara Cível de Londrina/PR, Av-21.M-48.296;
21) Penhora em favor de Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, relativa aos autos nº 0074108-78.2016.8.16.0014, da 6ª Vara Cível de Londrina/PR, Av-22.M-48.296;
22) Penhora em favor de Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, relativa aos autos nº 0074097-49.2016.8.16.0014, da 8ª Vara Cível de Londrina/PR, Av-23.M-48.296;
23) Penhora em favor de Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, relativa aos autos nº 0074116-55.2016.8.16.0014, da 10ª Vara Cível de Londrina/PR, Av-24.M-48.296;
24) Penhora em favor de Sérgio Coelho de Oliveira, relativa aos autos nº 0001420-26.2015.8.16.0056, da 1ª Vara Cível de Cambé/PR, Av-25.M-48.296;
25) Servidão de passagem em favor dos imóveis objeto das matrículas nº 48.291, 48.292, 48.293 e 48.295 deste ofício, correspondentes respectivamente aos Lotes 139-C, 139-D, 139-E e 139-G, com área de 8.923,62 metros quadrados, R-26.M-48.296;
26) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 50001778720114047001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, Av-27.M-48.296;
27) Penhora em favor Credilon Sociedade de Crédito ao Microempreendedor da Região de Londrina Ltda, relativa aos autos nº 0074093-12.2016.8.16.0014, da 3ª Vara Cível de Londrina/PR, R-28.M-48.296;
28) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos, R-29.M-48.296.
ÔNUS - (Por conta do Arrematante):
a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38);
b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação);
c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC);
d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel.
OBSERVAÇÕES:
a) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo.
b) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal.
c) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses.
d) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital.
e) A arrematação de abrigos para veículos não poderá se dar por pessoa estranha ao condomínio a que pertence, salvo autorização expressa na convenção do condomínio, conforme §1º do art. 1.331 do Código Civil.
f) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria.
