AUTOS: ATOrd 0000898-39.2018.5.09.0670
RECLAMANTE: ELCIO CHARLES DE SOUZA SANTOS – CPF: 055.156.239-08
RECLAMADO: PALINGER - INCORPORADORA E ASSESSORIA IMOBILIARIA – EIRELI – CNPJ: 21.782.570/0001-50, JAIME JOSE ANDRECZEVECZ
BEM: Lote de terreno sob n° 18 (dezoito), oriundo da subdivisão do lote 3-A, situado nesta Cidade e Comarca de Fazenda Rio Grande, com área total de 1.100,00 metros quadrados, sem benfeitorias, de formato regular, com numeração predial 496, com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Avenida das Indústrias onde mede 20,00 metros – Az 90°44'00". O lado direito de quem da referida avenida olha o imóvel, mede 55,00 metros – Az 0°44'00", confrontando com o lote nº 19. O lado esquerdo mede 55,00 metros - Az 180°44'00", confrontando com o lote n" 17. Os fundos, mede 20,00 metros. Az 270°44'00", confrontando com o lote nº 04, pertencente à Loiralice da Cruz Franco, Ary Benjamim da Cruz e Francisco Nadir da Cruz. Medidas e confrontações elaboradas por Amauri Vieira da Costa, engenheiro civil - CREA-PR 17.688-D e Anotação de Responsabilidade Técnica-ART n" 2745638, aprovado por Isum Yamamoto, gerente municipal de urbanismo, da Gerencia Municipal de Urbanismo, deste Município de Fazenda Rio Grande, processo n° 8541/02 de 10 de dezembro de 2002 e pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba-DE ACORDO NOS TERMOS DO OF. N° Cot 34212002 de 28 de agosto de 2002.ENDEREÇO: Avenida das Indústrias, 1841 (sem número na fachada), bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande (inscrição imobiliária 067.003.0462.001).
OBSERVAÇÃO DO OFICIAL AVALIADOR: o imóvel não possui benfeitorias, somente vegetação nativa. No entanto, em vistoria ao local, verifiquei que não há os 20 metros livres de frente na fachada conforme prevê a matrícula, constando apenas cerca de 10 metros livres. Constatei em diligência presencial que do lado esquerdo para quem olha o imóvel de frente, foi construído recentemente pela empresa USC Fernandes - Incorporações e Construções Ltda (CNPJ 07.647.350/0001-93), sob os lotes 16 e 17 (matrículas unificadas), o Condomínio Residencial Green Village (Avenida das Indústrias, 1797 e/ou 1821). Já no lote 19, à direita do lote penhorado, há um muro cercando o terreno, porém, ao que tudo indica, parece estar cercando também parte do lote 18, objeto da penhora, razão pela qual o lote 18 teria sido parcialmente invadido pelo muro na porção direita. Para obter certeza, necessário levantamento topográfico."
AVALIAÇÃO: R$ 1.065.000,00 (hum milhão e sessenta e cinco mil reais)
ÔNUS: AV-5 - Averbação autos 0008838-98.2017.8.16.0038 da Vara Cível de Fazenda Rio Grande-PR; R-6 - PENHORA nos autos 0008838-98.2017.8.16.0038 da Vara Cível de Fazenda Rio Grande-PR; AV-7 - INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos 0002602-91.2021.8.16.0038 da Vara Cível e da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande-PR; AV-8 - INDISPONIBILIDADE DE BENS nos autos 0000898-39.2018.5.09.0670 da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais-PR;
DESPESAS COM REMOÇÃO, DEPÓSITO E EDITAL: R$ 625,40
DEPOSITÁRIO: Jaime José Andreczevecz