PROCESSO: 0006855-50.2013.8.16.0088
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR - CPF/CNPJ: 76.017.474/0001-08
EXECUTADO(S): RUBEIMAR PORTELA MARCONDES – CPF/CNPJ: 609.986.528-49
TERCECIRO(S): EDI GUEDES MARCONDES - CPF/CNPJ: NÃO CADASTRADO
BEM (s): Lote de terreno n° 18 (dezoito), da Quadra n° 237 (duzentos e trinta e sete), da Planta “GERAL”, nesta Cidade, Município e Comarca de Guaratuba-PR, com área de 364,00 m2, sendo 13,00 metros de frente para a Rua Caetano Munhoz da Rocha, por 28,00m de extensão em ambos os lados, confrontando pela direita com lote 19, pela esquerda com lote 17 , e na linha de fundos medindo 13,00m, confronta com lote 16 ,contendo uma casa em alvenaria com aproximadamente 200,00m² de área construída, de alto padrão, em bom estado de conservação, rua bloqueada, a um a quadra da praia do Brejatuba e do supermercado Brasão, objeto da matrícula sob nº 20.328 – CRI Guaratuba/PR,(123.2) Rua Dr. Caetano Munhoz da Rocha- Brejatuba - CEP: 83280-000;
AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), (mov. 123.2). Valor ATUALIZADO conforme desp. (mov. 177.1) pelo índice oficial (IPCA-E) em R$ 531.644,25 (quinhentos e trinta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais ) em 20/03/2025;
DEPOSITÁRIO: Próprio executado;
DÉBITO: R$ 54.639,36 (ref. mov. 134.1) e mais acréscimos legais a ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios.
ÔNUS: R-2 – PENHORA – Expedida pela Vara Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos sob n.º 3636/2006;
AV-5 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Vara do Trabalho de São Sebastião, extraído dos autos sob n.º 00104491520145150121;
AV-6 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Vara do Trabalho de São Sebastião, extraído dos autos sob n.º 00103764320145150121;
AV-7 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Vara do Trabalho de Ponta Nova-MG, extraído dos autos sob n.º 00103764320145150121;
AV-8 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Auxiliar em Execução de São Paulo-SP, extraído dos autos sob n.º 100002328220145020463;
AV-9 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Auxiliar em Execução de São Paulo-SP, extraído dos autos sob n.º 00264001720095020079;
AV-10 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Auxiliar em Execução de São Paulo-SP, extraído dos autos sob n.º 00011468420115020010;
AV-11 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Auxiliar em Execução de São Paulo-SP, extraído dos autos sob n.º 1000150202015502046;
AV-12 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Auxiliar em Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, extraído dos autos sob n.º 01636004020095030014;
AV-13 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Auxiliar em Vara do Trabalho de Manhuacu-MG, extraído dos autos sob n.º 00014204220145030066;
AV-14 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela GAEPP-SP, extraído dos autos sob n.º 00023365520145020373;
R-15 – PENHORA – Expedida pela Vara Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos sob n.º 6855-50.2013.8.16.0088;
AV-16 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela GAEPP-SP, extraído dos autos sob n.º 00023625320145020373;
AV-17 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela GAEPP-SP, extraído dos autos sob n.º 10007954520155020466;
AV-18 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela GAEPP-SP, extraído dos autos sob n.º 1000446852014503046;
AV-19 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Auxiliar em Vara do Trabalho de Manhuacu-MG, extraído dos autos sob n.º 00004917720125030066;
AV-20 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela GAEPP-SP, extraído dos autos sob n.º 10016242320155020467;
R-21 – PENHORA – Expedida pela Vara Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos sob n.º 0002477-12.2017.8.16.0088;
R-22 – PENHORA – Expedida pela Vara Fazenda Pública de Guaratuba-PR, extraído dos autos sob n.º 1477-302024.8.16.0088;
R-23 – PENHORA – Expedida pela Vara do Trabalho de Itararé, extraído dos autos sob n.º 1168820125150148;
AV-25 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela GAEPP-SP, extraído dos autos sob n.º 10004744120145020467;
AV-26 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Expedida pela Auxiliar em Vara do Trabalho de Manhuacu-MG, extraído dos autos sob n.º 00014507720145030066;
